O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$2 mil
o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR), por conta
da contratação feita de maneira direta, mediante inexigibilidade de licitação,
do forrozeiro Adelmário Coelho para os festejos juninos de 2018.
O parecer,
dado nesta quinta-feira (29), tomou como base a denúncia formulada pelo
vereador André Valois Coutinho Costa (PROS) contra o gestor. A justificativa de
preço foi considerada frágil pelo relator.
De acordo com a denúncia, a apresentação do cantor aconteceu
em junho do ano passado e a prefeitura teria pago R$85 mil pelo show. A empresa
Ferrolho Fechado Produções Artísticas, teria ainda, sido contratada sem que
fosse obedecido o que rege a Constituição Federal.
O vereador que denunciou o caso disse ainda que a empresa
não detinha com exclusividade a representação do contratado, mas sim outra
empresa, a Daerje Comércio e Produções Artísticas.
Apesar das acusações, o relator do parecer, conselheiro
Francisco Netto, aceitou a defesa do gestor, que justificou que a empresa
contratada tem os mesmos sócios da produtora que detém a exclusividade da representação
de Adelmário Coelho.
Foi questionada ainda, na denúncia, a ausência do
pressuposto referente a comprovação da consagração do artista contratado pela
crítica especializada ou pela opinião pública. Mas foi entendido que, mesmo não
tendo comprovado através de elementos da defesa, a relevância do forrozeiro é
notável, já que o mesmo tem uma carreira nacional e internacional conhecida.
Apesar da documentação anexada ao processo, foi considerada
frágil a justificativa do preço, formalidade indispensável nas contratações
diretas. A decisão cabe recurso. (Bahia Notícias)
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