A prefeita de Caatiba, no Médio Sudoeste, Maria Tânia
Ribeiro de Souza terá de devolver, com recursos da gestão, cerca de R$ 1,9
milhão não aplicado na educação local.
A soma deve ser remetida para a conta do
Fundef [verba federal para educação básica]. A medida foi tomada em sessão
desta quarta-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Segundo a Corte de Contas, a gestora contabilizou e aplicou
irregularmente recursos do Fundef [educação] na gestão de 2017. Devido ao fato,
o conselheiro José Alfredo Rocha Dias multou a gestora em R$8 mil.
Em resposta,
a prefeita alegou que os recursos em questão não estariam vinculados à educação
básica, já que “os gastos efetuados, os vários pagamentos e transferências para
diversas contas realizadas” foram permitidas por decisão judicial.
No entanto, a assessoria jurídica do TCM apontou que a
decisão judicial acostada com a defesa, decorrente de Embargos de Declaração
opostos pela União, não decidiu que as mencionadas verbas poderiam ser
destinadas para outras finalidades.
Por conta de o fato tem relação com verbas
federais, o conselheiro determinou o encaminhamento do caso para o Ministério
Público Federal (MPF) para apuração. Ainda cabe recurso da decisão. *Fonte:
Bahia Notícias
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