A Bahia passa a ter um sistema de monitoração eletrônica de
pessoas em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento da
ferramenta foi realizado nesta quinta-feira (22), no auditório do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.
Participaram da solenidade os secretários
estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e de
Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, além da corregedora-geral da
Justiça, desembargadora Lisbete Maria Cézar Santos, e da presidente da
Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA,
desembargadora Nágila Brito.
A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelas
secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração
Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro de 2018, para que parte das
tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para
monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e
familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva
com ordem de afastamento do agressor da vítima.
“A Seap atendeu ao seu compromisso acatando ao pleito da SPM
e de várias organizações para que as tornozeleiras fossem disponibilizadas com
esse propósito. Agora, o TJ tem a seu dispor as tornozeleiras para decidir
sobre as indicações em cada caso”, afirmou a titular da SPM-BA, Julieta
Palmeira.
O uso das tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos
de violência doméstica e familiar é considerado um avanço no enfrentamento à
violência de gênero. A Lei Maria da Penha não garante a fiscalização da medida
protetiva que determina distância mínima entre o agressor e a vítima. O
equipamento informa a localização do agressor que está proibido de se aproximar
da vítima, contribuindo para garantir o cumprimento da medida.
Os dados emitidos pela tornozeleira são enviados para a
Central de Monitoramento da Seap, que acompanha todas as movimentações,
comunicando à Justiça em caso de descumprimento. Além disso, a utilização do
‘botão do pânico’ reforça a proteção da vítima, uma vez que fica conectado com
a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é
acionada na polícia.
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