O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA)
publicou portaria nesta sexta-feira (14) no qual autoriza a isenção da taxa
para serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança
na categoria a profissionais dos órgãos de segurança pública que exercem a
função de motorista ou motociclista de viatura.
Conforme a publicação, estão
incluídos a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária
Federal, Polícia Civil, Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar
da Bahia.
Eles serão inscritos no Sistema de Registro Nacional de
Carteiras de Habilitação (Renach), através de formulários próprios, após o
envio de documento físico e lógico pelos órgãos de segurança correspondentes a
corporação.
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