A Justiça determinou que um frigorífico responsável pelo
abate dos jumentos na cidade de Itapetinga, sudoeste da Bahia, não adquira e
nem confine os animais em quantidade superior à capacidade de abate do
estabelecimento.
Os jumentos pertencem à empresa chinesa Cuifeng Lin e são
abatidos pelo Frigorífico Regional Sudoeste. No início de setembro, 200 animais
morreram em decorrência de maus-tratos, na fazenda de criação da empresa.
Ainda com base na determinação judicial, o frigorífico não
pode transportar ou receber os equinos que estejam sem a Guia de Trânsito
Animal (GTA), devidamente emitida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
(Adab).
Além disso, tanto o frigorífico quanto a Cuifeng Lin devem
providenciar o bem-estar dos jumentos, disponibilizando alimentação, hidratação
e acompanhamento médico-veterinário. O descumprimento das determinações
judiciais pode levar à suspensão das atividades das duas empresas. A decisão foi
publicada na última sexta-feira (21), mas só foi divulgada na segunda (24).
Os animais que sejam recusados ao abate por fiscais do
Ministério da Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Mapa) deverão ser presos
em local adequado, com tratamento de acordo com as normas sanitárias, até que
eles sejam liberados, seja para abate ou para outra destinação apropriada.
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