O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou o projeto
de lei projeto que altera a estrutura remuneratória dos servidores de nível
médio e técnico do Estado que recebem abaixo do valor do salário-mínimo atual
(R$ 998), proibido pela Constituição.
A informação foi publicada no Diário
Oficial do Estado nesta quarta-feira (25). O texto de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no último dia 17.
A proposta altera a
estrutura remuneratória das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes
e Cultura, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, do Grupo Ocupacional
Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE)
e do Grupo Ocupacional Técnico-Específico.
Além disso, reorganiza o quadro de cargos das carreiras de Analista Técnico do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e de Analista e Técnico de Radiodifusão do Grupo Ocupacional Técnico-Específico da Administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado. (BNews)
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