O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12)
uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja,
jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em
todo o estado.
A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e
atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais.
Na época elas entraram com uma ação civil pública contra a
União e o estado da Bahia. Entre outros argumentos, além de denúncias de maus
tratos em um frigorífico de Itapetinga, as entidades destacavam a importância
do jumento para a cultura nordestina.
As alegações das entidades tinham sido acatadas pela Justiça
Federal na Bahia, em primeira instância. Assim, todos os frigoríficos do estado
foram obrigados a suspender o abate de jegues.
Estima-se que juntos eles geravam uma receita aproximada de mais de 40 milhões de dólares através do comércio da carne de jumento.
A proibição havia sido solicitada pela União Defensora dos
Animais Bicho Feliz, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a SOS
Animais de Rua, a Rede de Mobilização pela Causa Animal e a Frente Nacional de
Defesa dos Jumentos.
Na decisão apresentada nesta terça-feira, o vice-presidente
do TRF, Kassio Marques, entendeu que a liminar concedida pela juiza de primeiro
grau fere a economia pública, por interromper atividades que impossibilitam a
comercialização dos produtos e promove déficits na geração de emprego e renda.
A reviravolta no processo acontece na mesma semana em que os
chineses anunciaram a habilitação de 25 novos frigoríficos brasileiros. Eles
receberam autorização para exportar para o país asiático. Entre os novos
habilitados, o único da Bahia era o Frigorífico Nordeste – Pecuária, Indústria
e Comércio. Conhecido como Frinordeste, ele fica no município de Amargosa, e é
um dos três frigorificos do estado especializados no abate de jumentos.
Os representantes do frigorífico acreditam que a habilitação
para o mercado chinês reforça que o estabelecimento cumpre todas as regras
exigidas para fornecimento de carne.
“Isso reafirma nosso trabalho voltado para a excelência na
produção. Temos todas as licenças exigidas para as indústrias, somos
regularmente fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, seguimos a legislação
e as regras rigorosas do mercado internacional”, afirma Alex Bastos, diretor-executivo
do frigorífico.
No período em que esteve em operação, entre 2017 e início de
2019, o Frinordeste chegou a ter 150 funcionários e a exportar mais de 200
quilos de carne de asinino por mês para outros países asiáticos. A expectativa
para a resolução do impasse é mantida ainda pelos representantes do município de
Amargosa, que obtiveram na Justiça o fim da proibição.
“O frigorífico é um empreendimento importante que fomenta e
dinamiza a economia local. É a segunda empresa privada que mais gera emprego no
município, e foi prejudicada por causa de problemas detectados em um
frigorífico instalado em outro lugar. A reabertura tem um potencial grande de
aumentar a produção e gerar mais contratações”, afirma Júlio Pinheiro, prefeito
de Amargosa.
Um outro processo, de autoria da Procuradoria Geral do
Estado da Bahia, também em favor dos frigoríficos, está em andamento no TRF.
Além da carne de jumento, os países orientais costumam usar várias partes do
animal, inclusive como matéria-prima para as indústrias de medicamentos.
Desta vez, os chineses habilitaram ainda outros 24 novos
estabelecimentos brasileiros para exportação. Entre eles estão 6 frigoríficos
produtores de carnes de frango, 17 de bovinos e 1 de suínos. Todos receberam
sinal verde para começar a exportar imediatamente, assim como já fazem outros
64 frigoríficos habilitados anteriormente. (Correio)
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