O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), foi
multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na noite de ontem (26).
De acordo com a Corte, o prefeito, irregularmente, contratou a empresa Engeurbe
Engenharia e Urbanismo Ltda. O contrato tinha por objeto a prestação de serviço
de limpeza urbana no município entre os anos de 2013 e 2015. O prefeito foi
multado em R$ 4 mil.
A decisão foi tomada após análise do voto “vistas”
apresentado pelo conselheiro Mário Negromonte que, por três votos a dois, foi
aprovado em contraponto à conclusão do relator original das contas, conselheiro
substituto Antônio Emanuel de Souza, – que, em seu parecer, deu provimento
parcial à denúncia, mas aplicou multa de R$20 mil e recomendou a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual.
Ele também determinou o
ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$ 5 milhões, com recursos
pessoais do prefeito.
De acordo com o conselheiro Mário Negromonte, o prefeito apresentou os 17 processos de pagamento, sanando a irregularidade relativa a ausência dessa documentação, não havendo assim mais fundamento para a determinação de ressarcimento.
Todos os processos de pagamentos – observou –
estavam devidamente instruídos com os boletins de medição assinados pelo
prestador dos serviços, no caso a empresa Engeurb.
A equipe técnica do TCM
considerou que a liquidação dos serviços também ocorreu de forma regular, vez
que foi devidamente atestada pelo Secretário de Administração à época dos
fatos. (Metro1)
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