terça-feira, 27 de setembro de 2022

TCM pune ex-prefeito de Maiquinique (cassado) Jesulino Porto por crime contra finanças públicas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou o ex-prefeito da cidade de Maiquinique, Jesulino Porto (UB), que foi cassado recentemente.

O TCM denunciou por cometimento de crime contra finanças públicas do município e má-gestão das contas de 2020 que foram rejeitadas por desobediência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O conselheiro relator Nelson Pellegrino chamou a atenção para a falta de ação do prefeito para a cobrança de 13 multas, que somam R$110.600,00 e de cinco ressarcimentos que foram impostos em decisões do TCM, que somam R$767.852,24.

Só lembrando que o prefeito de Maiquinique foi cassado por cometer abuso do poder econômico na eleição de 2020, por distribuição de gasolina indiscriminadamente para a população.

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