A justiça definiu o calendário eleitoral para as novas
eleições no município de Maiquinique. A votação ocorrerá em 27 de novembro de
2022.
A eleição suplementar em Maiquinique ocorrerá em razão da
cassação do ex-prefeito Jesulino Porto, por abuso do poder econômico na eleição
de 2020, por distribuição de gasolina indiscriminadamente para a população.
As datas para a votação e demais atividades para o pleito
foram definidas de acordo com as disposições da Resolução TSE n. 23.280/2010 e
demais normas que regem as eleições.
DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos (as)
candidatos (as) aos cargos de prefeito e de vice-prefeito e a formação de
coligações serão realizadas no período de 12 a 15 de outubro de 2022, na forma
estabelecida no art. 6º e seguintes da Resolução TSE nº 23.609 /2019 e na
Resolução TSE nº 23.623/2020.
Poderá concorrer às eleições o(a) eleitor(a) que possuir domicílio eleitoral no município de Maiquinique até 27 de maio de 2022, no mínimo, assim como estar com a filiação partidária deferida no mesmo prazo, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto partidário, observada as demais condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput, com redação dada pela Lei nº 13.488/2017).
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