O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4), por meio de uma liminar, a lei que cria o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o g1, a
decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos
e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto
financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da
implementação do piso.
De acordo com os dados apresentados na ação, o ministro
avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde,
principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Isso porque as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de
redução da oferta de leitos.
O novo piso foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). *Bahia Noticias
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