O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não desativar
comarcas no estado. A decisão foi tomada após audiência de conciliação
realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20).
Foram envolvidos 29 procedimentos decorrentes da Resolução nº 13 de 29 de julho
de 2019 do TJ-BA, que implicava a desativação de comarcas no estado da Bahia.
A sessão de conciliação foi presidida pelo conselheiro
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e contou com a participação do presidente da
OAB-BA, Fabrício Castro, do presidente do TJ-BA, desembargador Lourival
Trindade, e de representantes de todas as partes envolvidas.
Na oportunidade, o
desembargador expressou o desejo de conciliar, ad referendum do Pleno do TJ-BA,
voltando atrás na desativação planejada, afirmando que o Poder Judiciário não
pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta,
esperando a prestação jurisdicional.
O presidente da OAB da Bahia, Fabrício
Castro, comemorou a conciliação. “Foi uma decisão acertada, que aproxima o
cidadão baiano do Tribunal e traz mais justiça para todos” declarou.
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