Com o fim da isenção da conta de luz para a consumidores de
baixa renda, essa faixa da população vai ter que voltar a pagar as tarifas caso
não haja uma prorrogação da medida. O benefício foi criado em abril, por meio
de uma medida provisória.
A isenção da tarifa para quem consome até 220
quilowatts-hora (kWh) por mês e que está incluído na Tarifa Social vigorou de
1º de abril a 30 de junho.
A medida teve custo total estimado de R$ 900 milhões aos
cofres públicos e fez parte das ações do governo para enfrentar a crise
decorrente do avanço do novo coronavírus. Os consumidores beneficiados pela
isenção já têm descontos no valor da conta de luz.
Esse desconto é previsto em
lei e varia de 10% a 65% de acordo com o consumo de energia. Quanto menor o
consumo, maior o desconto.
Outra medida adotada no setor de energia foi a decisão da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de proibir que as concessionárias
cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. A medida, que
venceria no dia 23 de junho, foi prorrogada pela Aneel até o dia 31 de julho. A
prorrogação foi aprovada no dia 15 de junho.
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