O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um
decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de
trabalho e de corte de jornada. As informações são do jornal Folha de São Paulo
desta terça-feira (14).
De acordo com o documento, empresas e empregados ficam
autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais
um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Assim, o prazo máximo
para as duas medidas passa a ser de 120 dias.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência, explica que a
extensão do programa “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se
reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.
O decreto
assinado por Bolsonaro também permite que o trabalhador com contrato
intermitente receba o auxílio emergencial de R$ 600 pelo tempo adicional de um
mês.
O programa que permite a redução de jornada e salário ou a
suspensão dos contratos já chegou a cerca de 12 milhões de trabalhadores com
carteira assinada, segundo balanço do governo.
O Ministério da Economia
informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a
execução está abaixo do imaginado.
No último mês de junho, o Congresso aprovou
a flexibilização das normas trabalhistas durante a pandemia da Covid-19 – que
inclui redução de jornada e salário. Essa possibilidade já era válida por
Medida Provisória.
Nenhum comentário:
Postar um comentário