O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta
quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de
simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A
medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além de acabar com a obrigatoriedade
do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de
aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já
vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos
simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a
aula ou não.
Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação
dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se
não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com
a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas
práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5
horas no equipamento. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém
conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor.
Nos
países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes
níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não
há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio. De acordo com o
ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O
ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de
formação de condutores.
“Isso é importante para muito centro de formação de
condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir
o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As
aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá
ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.
Placas
O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul.
As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor
até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo
o país, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos
gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional
que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros
equipamentos.
O código trará informações mais precisas, a exemplo do local
de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado,
entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na
identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido
controle.
“O mais importante é que a nova placa possibilita um
controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de
clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida,
qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.
Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de
placas e facilitar a fiscalização.
“Aumentando a rastreabilidade, vamos
dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer
lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na
fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que
não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser
usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano
passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná,
no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá
obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.
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