O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que
modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos
beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com a aprovação, o texto
seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A Tarifa Social de Energia
Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os
descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.
Pela legislação atual, para ter direito à
Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições: os
moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar
mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ter entre os
moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação
continuada da assistência social (BPC).
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