Abertas inscrições para conselheiros tutelares em Maiquinique

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maiquinique-Bahia, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou nessa segunda (08) o edital de inscrições para nova diretoria do Conselho Tutelar 2020-2023.

A participação no presente Processo de Escolha iniciar-se-á pela inscrição por meio de requerimento, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas.

A inscrição somente será efetuada na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, situada na Praça Lomanto Junior, nº 124 – Centro, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do município, pelo período de 09/04/2019 a 10/05/2019 das 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 17h00min das segundas as sextas-feiras.

As informações prestadas na inscrição são de total responsabilidade do candidato.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá entregar envelope com cópias autenticadas dos documentos devidamente numerados e rubricados a seguir:

a) Ficha de inscrição individual devidamente preenchida e assinada.

b) Documentos de identidade pessoal com foto e com validade máxima de 10 (dez) anos da emissão;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Comprovante de residência atual (Luz, água, telefone, correspondência bancária ou de órgão público);

e) Certidão de quitação Eleitoral (site TRE);

f) Certidão de antecedentes criminais originais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal;

g) Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou atestado que comprove que o candidato esteja em curso do último ano de ensino emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), atentando-se ao disposto dos Requisitos Básicos Exigidos.

h) Declaração de que está ciente de que o exercício da função do cargo de Conselheiro Tutelar estabelece Dedicação exclusiva e é realizado nos períodos diurnos, noturnos, nos finais de semana e nos feriados.

i) Declaração de não exercer cargo político e de ciência dos impedimentos previstos na Lei Federal n° 8.069/1990, art. 140, parágrafo único.

j) Cópia autenticada de comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino (certidão de Reservista ou certificado de Dispensa de Incorporação ou Declaração da Junta de Serviço Militar);

k) Comprovante original do depósito realizado diretamente no caixa ou transferência eletrônica da inscrição até o dia 10/05/2019, até às 17h00min.

MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL:

Eliane da Paz Lira – Secretária Municipal de Assistência Social;

Noelma Ferraz Silveira Lacerda – Coordenadora do CRAS

Jussilene Pereira Rocha – Pastoral da Criança

Amilton Francisco de Oliveira – Secretaria de Educação

b) ASSESSORIA TÉCNICA:

Klevia Cruz – Assistente Social;

Renné Dantas de Cerqueira – Assessoria Jurídica

Amilton Francisco de Oliveira.

Presidente do CMDCA.