O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta
terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o
motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Hoje, o
motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no
período de um ano. A mudança na legislação será proposta pelo governo em um
projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.
No mesmo projeto, o governo vai propor ainda
a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de
validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o
motorista complete 50 anos de idade.
Após esse período, a renovação volta a ser
feita de 5 em 5 anos. Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo
inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de
progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de
dirigir. *Com informações do G1
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