O Ministério da Saúde vai sugerir que entrevistas de
admissão ou de demissão de empregados passem a analisar também a atualização da
carteira de vacinação.
A proposta está incluída no texto de um projeto de lei que a
pasta deverá enviar ao Congresso, numa estratégia para tentar reverter os
baixos índices de cobertura vacinal, seja entre crianças, seja entre adultos.
O
texto também deverá deixar clara a exigência da apresentação da carteira no momento
da matrícula em escolas.
“Hoje a regra existe em alguns municípios”, disse o ministro
da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “A ideia é deixar clara a exigência em todo o
País”.
O Brasil reconheceu na terça-feira (19/3) que perdeu o
certificado de eliminação do sarampo. A formalização deverá ser feita nos
próximos dias em um comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas),
que em 2016 concedeu o certificado para o País.
A perda do certificado ocorreu depois da confirmação de um
caso da infecção no Pará, ocorrido no dia 23 de fevereiro.
Com a constatação, ficou comprovada a transmissão da doença
por um período superior a um ano no País, condição em que a Opas retira o
status de país livre da doença. Para o presidente da Sociedade Brasileira de
Imunizações, Juarez Cunha, a perda do certificado além de representar um
retrocesso, abala a imagem do Programa Nacional de Imunização no cenário
internacional.
O retorno do sarampo no País teve início no ano passado. Os
primeiros casos foram registrados na região Norte. Estados como Roraima e
Amazonas receberam um grande número de refugiados da Venezuela, país que já
enfrentava um surto da doença. Especialistas são unânimes, no entanto, em
afirmar que, se a vacinação da população brasileira fosse adequada, não haveria
condições de o ciclo da doença se estabelecer.
A região Norte, como boa parte do País, apresentava uma
cobertura vacinal baixa. Como o Estado mostrou, as taxas de vacinação da doença
já eram consideradas como “uma tragédia” por integrantes da equipe do
Ministério da Saúde. Naquele instante, havia as condições propícias para o
início do surto: a população suscetível e a circulação do vírus. A previsão se
concretizou.
Durante 2018, foram confirmados 10.326 casos. O pico foi
registrado em julho, com 3.950 infecções constatadas. O ciclo de transmissão
permanece. Este ano já foram confirmadas 48 infecções, a maioria delas
relacionada a cadeia de transmissão iniciada no Brasil em 19 de fevereiro.
A preocupação não se resume ao sarampo. Reportagem do Estado
mostrou que 312 cidades brasileiras têm alto risco de reintrodução de
poliomelite, em virtude da baixa cobertura vacinal. Nesta quarta (20/3)
Mandetta citou também o risco de difteria. Há casos da doença na Venezuela e os
porcentuais da população imunizada, bem menores do que seria considerado ideal.
A cobertura na região Norte, porta de entrada para boa parte
dos migrantes, é considerada muito baixa. Em Roraima, a taxa de imunização está
em 66%. No Acre, é de 60% e no Amazonas, de 77%. O Amapá tem 55% e Rondônia,
Estado com melhor desempenho da região, tem 85%. O Pará, com o pior desempenho,
tem cobertura de 49%.
Diante desse quadro, o governo reconhece a urgência em
melhorar todos os indicadores de cobertura. Uma campanha sobre a importância da
vacinação deverá ser veiculada nos próximos meses.
Mandetta afirmou que a
proposta para tornar obrigatória a apresentação do certificado de vacinação no
momento da matrícula não impedirá o registro da criança na escola, mas poderia
trazer algumas implicações para os responsáveis. Uma das propostas seria
encaminhar o caso para o conselho tutelar.
Não há ainda detalhes do que poderia ser requisitado para os
responsáveis. Há, porém, a consciência de que casos têm de ser analisados
individualmente. Isso porque há uma série de fatores que poderiam levar ao
atraso na carteira que ultrapassam a responsabilidade dos pais. Entre elas, a
falta da vacina no posto, a recusa de profissionais de vacinarem a criança no
dia em que pais conseguem levá-la para a imunização, ou o horário restrito de
funcionamento das unidades de saúde.
Em alguns postos de saúde, a recomendação é de que não sejam
abertos frascos da vacina no fim do expediente, para não perder demais doses.
Muitos dos imunizantes são fornecidos em apresentações que trazem várias doses.
Quando um frasco é aberto em um dia e não é utilizado, ele tem de ser
descartado. Temendo questionamentos do Tribunal de Contas da União, alguns
municípios recomendam que a criança retorne no dia seguinte. O problema, no
entanto, é que muitos pais não têm condições de voltar. (Época Negócios)
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