Mais de 842 mil baianos vão ter acesso a recursos que estão
depositados em contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil
(BB) divulgaram ontem o calendário de saques.
Mais cedo, em cerimônia no Palácio
do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que
regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que
têm direito ao benefício, e não apenas por aquelas com 60 anos ou mais, como
vigorava na regra anterior.
Tem direito ao benefício qualquer pessoa que trabalhou
formalmente entre os anos de 1971 e 1988, desde que as mesmas ainda não tenham
feito o saque dos recursos em outras ocasiões. Na Bahia, a estimativa da Caixa é que a medida provoque uma
movimentação de pouco mais de R$ 1 bilhão.
R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no
Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores
do setor privado).
Agenda de saques
A partir da próxima segunda-feira, cotistas do PIS/Pasep com
idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para
sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho.
Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7
de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício
2017/2018 sobre o benefício.
No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de
8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de
8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de
setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que têm 60
anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o
saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.
Regras do BB
De acordo com o Banco
do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia
servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e
possuir um saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua
cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade
em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de
autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o
quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$
2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o
cotista apresente documento oficial de identificação.
Regras da Caixa
O saque das cotas do PIS, que beneficiam trabalhadores do
setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da
Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no
autoatendimento da Caixa apenas com o uso da Senha Cidadão, sem a necessidade
do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e
Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com
foto.
Nos casos dos saques de valores até R$ 3 mil, é possível
utilizar o Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, lotéricas e
Caixa Aqui, com a apresentação de um documento de identificação oficial com
foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências,
mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa
ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis
para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um
dos canais oferecidos.
No caso de cotistas já falecidos, o beneficiário legal
poderá sacar os recursos do PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se
apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando
documentos oficiais de identificação e a comprovação da sua condição de
herdeiro do cotista que tem saldo a receber.
Saques podem elevar
PIB, diz governo
A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os
cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia e deverá
ter um “impacto potencial” de 0,55 ponto de alta no resultado do Produto
Interno Bruto (PIB) deste ano, segundo cálculos divulgados ontem pelo Ministério
do Planejamento.
De acordo com o ministério, o saldo médio por cotista é de
R$ 1.375. A maioria dos cotistas possui ao menos R$ 750 a ser resgatado.
O presidente Michel Temer afirmou, na cerimônia de sanção da
lei, em Brasília, que o objetivo central da medida é exatamente o de mobilizar
e movimentar a economia brasileira. “Aqueles que vão lá pegar os recursos
poderão injetá-los na economia e são valores preciosos”, declarou.
Disse também que os recursos poderão ajudar os beneficiários
a pagar dívidas, ou mesmo a realizar uma pequena reforma em casa, por exemplo.
O impacto da liberação dos recursos do PIS-Pasep na economia
brasileira supera a perda de R$ 15,9 bilhões que foi registrada durante o
período da greve dos caminhoneiros, segundo cálculos que foram feitos pelo
Ministério da Fazenda.
O valor do PIS-Pasep também se aproxima do impacto de 0,61
ponto do PIB, equivalente a R$ 44 bilhões, que foi provocado pelo saque das
contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – autorizado
no ano passado.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento,
Gleisson Rubin, avaliou que o impacto da ampliação dos saques do fundo do
PIS-Pasep na economia brasileira vai depender dos beneficiários da medida – se
eles irão fazer os saques e se irão utilizar o dinheiro.
Na semana passada, o mercado financeiro baixou sua
estimativa de alta do PIB deste ano de 2,18% para 1,94%. Foi a sexta queda
seguida do indicador e, também, foi a primeira vez que a estimativa fica abaixo
da marca de 2% para este ano. Há um mês, a estimativa de crescimento da economia
brasileira, para este ano, estava em 2,51%, de acordo com o boletim Focus. * Correio
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