O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o
primeiro turno das eleições municipais deste ano para 15 de novembro ou 6 de
dezembro – as duas datas caem em um domingo.
A ideia é permitir que as eleições
ocorram com segurança, sem riscos relacionados à pandemia do novo coronavírus,
mas evitar também que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam
prorrogados.
Pela Constituição Federal, o primeiro turno das eleições
deve ser realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver,
no último do mesmo mês. Neste ano, as eleições estão marcadas para 4 de outubro
e 25 de outubro, respectivamente.
Maia ponderou, no entanto, que antes de
pensar na data é preciso resolver se a decisão será mesmo a favor do adiamento.
A partir daí, ressaltou que a escolha da data será resolvida após consulta ao
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
“Tem que ver se vai ter voto para adiar. A partir do voto
para adiar, se discute uma data, tudo em sintonia com o ministro Barroso, que,
a partir de segunda, começa a presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, disse.
Maia afirmou ainda que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), para decidir o melhor formato do debate. Na terça-feira
(19), o presidente da Câmara havia dito que poderia ser criado um grupo de
trabalho conjunto, formado por deputados e senadores, para estudar uma
proposta.
“Como tem muita demanda para participação, talvez o melhor
modelo seja uma reunião do Colégio de Líderes das duas Casas para que se
construa uma maioria em relação à decisão de adiar, sim ou não, e para qual
período”, afirmou. O presidente da Câmara, contudo, disse ser “radicalmente
contra” a prorrogação de mandatos – algo que ele vê como “muito sensível” para
a democracia e sem previsão na Constituição.
“É muito sensível do ponto de vista institucional você abrir
essa janela. No futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos alguém pode se
sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar
seu próprio mandato”, disse.
Medidas econômicas
O presidente da Câmara foi questionado sobre a necessidade
de novas ações do governo para combater a pandemia. Maia afirmou que a saúde
continua sendo a prioridade, mas cobrou mais efetividade de programas
anunciados pela área econômica.”Na área econômica, acho que os programas
precisam ter mais efetividade. Acho que os recursos não estão chegando nas
micro e pequenas empresas. As médias empresas ainda não foram atendidas. Parece
que sai uma MP nos próximos dias. Acho que é importante”, afirmou Maia.
Enem
Na quarta (20), o governo federal anunciou o adiamento das
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem cravar a nova data. Em
entrevista nesta quinta, Maia confirmou que levou a ideia ao presidente da
República, mas cobrou ainda a revisão de mais itens do cronograma original.
“Agora, precisa discutir a data da inscrição. Ela também precisa ser adiada. Eu
coloquei isso para o presidente. Vamos ver se eles compreendem isso”, disse
Maia.
Auxílio emergencial
Maia disse ter a “impressão” de que será necessário
prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores
informais e famílias mais afetadas pela crise do coronavírus. Hoje, a previsão
é de pagamento por três meses. O presidente da Câmara não deu detalhes de
valores, nem do período pelo qual essa renda poderia ser prorrogada. “Não
podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar
ele vai ser tão importante como está sendo agora”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, no entanto, é importante
definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas
despesas. “Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma
proposta que a gente possa fazer ao governo que possa, se necessário for, continuar
com o programa, mas que a gente encontre parte desses recursos na estrutura de
gastos que o governo já tem e que muitas vezes está mal alocado”, disse.
Reformas tributária e
administrativa
O presidente da Câmara disse, ainda, ter “muito otimismo” de
que é possível discutir as reformas tributária e administrativa ainda em 2020,
mesmo com a pandemia do novo coronavírus. Maia sinalizou também a tentativa de
“convencer” o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a retomar, já
em junho, a comissão mista que discute a reforma tributária. “Se tem um ponto
que reduz a produtividade, a competitividade das empresas brasileiras é o nosso
sistema tributário”, afirmou.
Segundo Maia, a reforma administrativa “é decisiva” e será
importante para melhorar a qualidade do gasto público, para reduzir as despesas
correntes a aumentar a capacidade de investimento no país. “Como nós já temos a
previdência aprovada, agora nós precisamos sem dúvida nenhuma da reforma
administrativa, não apenas para congelar cortar salários, mas melhorar a
qualidade do gasto público”, disse. *O Globo
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