O Senado aprovou hoje (19) o projeto que proíbe o casamento
de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na
qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
A
proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ). A medida
atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram
evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.
A agência da ONU
informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu
15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente,
uma em cada cinco.
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