O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia
– SINSPEB – anuncia que a categoria vai paralisar suas atividades na
quinta-feira (07fev19), para tanto convoca os servidores em todas as unidades
prisionais do Estado a aderirem ao movimento.
De acordo com informações do sindicalista Zé Ramalho,
tTal medida decorre da não publicação da Lei que reajusta os vencimentos dos
Agentes Penitenciários, aprovada na assembleia legislativa em maio de 2018, mas
que até hoje não fora devidamente sancionada pelo Governador do Estado.
Em
Nota, o Sinspeb, afirma que “a categoria esperou paciente e pacificamente, até
agora, aceitando inicialmente o argumento de que a Lei eleitoral impedia a
publicação da Lei aprovada e, posteriormente, o argumento de que o relatório de
gestão fiscal do 2° quadrimestre de 2018 informava que o Estado havia
ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal.
Com a publicação do
relatório do 3° quadrimestre de 2018, na última terça-feira, o Estado saiu da
vedação imposta pela Lei de responsabilidade fiscal e o obstáculo para a
publicação da Lei aprovada na Assembleia Legislativa já não existe mais”.
Conforme reunião com prepostos da SAEB e Casa Civil no
início do mês de janeiro, o projeto de Lei aprovado já estava assinado pelo
governador, inclusive foi apresentada cópia do projeto já assinado,
sancionando-o, e que tão logo o relatório de gestão fiscal do 3° quadrimestre
de 2018 fosse publicado, estando o Estado abaixo do limite prudencial de gastos
com pessoal, o projeto seria imediatamente enviado para publicação.
A categoria
aguardou até a publicação do Diário Oficial do Estado de sábado, 02, mas,
infelizmente, nada mudou, relata. “Diante do descumprimento, por parte de
Governador do Estado, do que fora acordado com os Agentes Penitenciários, não
há outro caminho senão o protesto com a paralização das atividades”, conclui a
Nota.
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