O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu para conceder
indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O
decreto, que está sendo chamado no governo de "indulto humanitário",
proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura,
organização criminosa, entre outros.
O decreto foi assinado por Bolsonaro na
sexta, 8, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde
o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia
e religar o intestino. O texto deve ser publicado na edição de segunda-feira,
11, no Diário Oficial da União.
Segundo o decreto, o objetivo do indulto é
perdoar e retirar do sistema prisional aqueles detentos que, por motivos
posteriores à condenação, "adquiriram deformidade ou doença grave
incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente
maior àquele provado pela privação de liberdade".
A proposta do governo Bolsonaro é menos abrangente que a de Temer e visa apenas os detentos acometidos de doenças ou problemas graves de saúde.
O documento que está na Casa Civil prevê a concessão do indulto para
detentos com paraplegia, tetraplegia, cegueira ou com doenças grave permanente
que imponha limitações de atividade e que exija cuidados que não possam ser
prestados dentro do sistema prisional.
Também poderão solicitar a inclusão no
indulto os presos com câncer e aids em estágio terminal. Em todos os casos, há
a necessidade de um laudo médico oficial ou assinado por médico designado pelo
juízo.
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