Os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Santa Cruz
Cabrália, Agnelo Júnior, tiveram os direitos políticos suspensos nesta
terça-feira (20) em nova derrota na Justiça.
É que a Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recursos interpostos pelos dois
gestores em um processo por improbidade administrativa [crime contra a
administração pública].
Robério Oliveira e Agnelo Júnior são acusados pelo
Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter remanejado ilegalmente verba do
orçamento da cidade sem autorização da Câmara de Vereadores. Os fatos teriam
ocorrido entre janeiro a junho de 2005 e somaram mais de R$ 58 milhões.
Á
época, Robério começava o mandato de prefeito, tendo como secretário de
finanças, Agnelo Júnior. Com o veto aos recursos dos dois fica mantida a
decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis.
Assim, os gestores perdem a
função pública, ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos e
devem pagar multa de dez vezes em relação à remuneração dos cargos. * Bahia
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