A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em votação
realizada nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 22.918, que aumenta o
valor das taxas cartorárias - judiciais e extrajudiciais, o que inclui os
valores de serviços realizados em cartórios.
A proposta, de autoria do Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tem base no índice de inflação, de
4,15%. A matéria do Judiciário - que passou por vista e revisão de texto -
estava na pauta da Alba desde o dia 3 de novembro e foi aprovada com voto contrário
de toda bancada de oposição.
A matéria ainda depende de aprovação do governador
Rui Costa (PT). Se sancionada, passa a valer a partir de 2019. *
CORREIO
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