segunda-feira, 10 de maio de 2021

Projeto de lei exige identificação do apostador nos bilhetes de loterias

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei, o PL 1.725/2021, que exige a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do apostador nos bilhetes de loteria federal e loteria de prognósticos esportivos. 

Com a inclusão do CPF, o texto dispensa a obrigatoriedade de apresentação do bilhete da aposta para recebimento do prêmio, bastando a identificação do apostador. O autor do projeto é o senador Weverton (PDT-MA).

De acordo com a proposta, as lotéricas devem conter em registro os dados dos ganhadores para que possam ser contatados pela Caixa Econômica Federal. 

Para promover essas mudanças, o texto altera o artigo 14 da Lei 13.756, de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de “apostas de quota fixas”.

O senador Weverton argumenta que o sistema de loterias ainda funciona de forma muito “precária”, pois o bilhete de loteria funciona como um título ao portador e não há maiores garantias aos apostadores caso tenha o bilhete do prêmio extraviado. 

Segundo o parlamentar, com a obrigação de se incluir o CPF no bilhete esta situação fica resolvida, uma vez que basta o vencedor apresentar seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas para receber o prêmio.

“Nossa proposição ajuda os inúmeros brasileiros que apostam nas loterias, sonhando com uma vida melhor. Mesmo que o prêmio seja perdido ou extraviado o apostador que ganhou na loteria ainda poderá resgatar seu prêmio. Ainda, com os dados de CPF dos apostadores as instituições financeiras que operam o sistema de loterias poderão procurar pelos ganhadores de forma a pagar os prêmios sorteados”, justificou.

Prêmios não resgatados

Dados da Caixa Econômica Federal revelam que R$ 311,9 milhões em prêmios deixaram de ser resgatados só em 2020. Nos últimos cinco anos, o valor de R$ 1,62 bilhão não foi regatado de prêmios da Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Federal. Quando os ganhadores não retiram o prêmio em até 90 dias, os valores são repassados integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). *Agência Senado | Agência Brasil

Um comentário:

  1. O prefeito de itapetinga
    [10/5 21:00] RODRIGO Hagge:de onde essa garota filha Armada acha que quero algo com rks Odor de yasmim espiou inventou filha acha que quero ela kkkkk vou rir dela para não chorar������.. coitada eu não quero em nada e nem em lugar algum a bibinha noite ruim pior que ela só o rabo ruim delakkkk vou rir dela KKK também filha davelha doida Soraya Azevedo e de espera o que uma piralha velha que eu nunca quis hoje espia para ver se vai comer ela ��������de onde saiu essa seca noite lixo filha do velho Ricardo coelho velho cara de pau espião ������ odor esses aí são cara de Pau quem e dessa garota seca Yasmim kkkkkk Odor kkkk quem quer ela em algum lugar kkkk e doida oi do a velha Soraya Azevedo lendo msg a velha gagá ��esses aí são tão espião que vive de bajular homem KKK vou rir da filhinha lixo dos velhos fingidos KKK de Itabuna Kkkk odor velhos doidos coitada quanto tempo mas ela quer ficar essa seca demônio lixo odeio ela kkkk oh coitada eu não consigo sentir nada a não ser nojo e olha para cara de intrusa filha do velho bajulador doido da nojo olha para cara desse velho pai de Yasmim filha lixo a doidinha lixo espiona quem quer essa porcaria até garota expulsa kkkkkk vai fingir espiona eu nunca quis nada vai doidinha empurrada por velha odor kkkk lixo velha eu não quero casamento Odor ������������pega sua filha mete no cu seu seca lixo atrás de homem que chinga KKK vou rir dela kkkkk intrusa nunca foi bem vinda eu quero distância dessa seca cobrinha só Matando esse demonío odor noite ruim filha armada ����quem quer meia desse nascido lixo Odor kkkkquero ver Quando vai vaza yasmim lixo ou tem que colocar na rua ou ler msg kkkkk Coitada não suporto ela e nem Manuela lixo dou risada buceta ruim odor kkkkkkpior coisaque tem suporta uma maladrinha espiona que eu não quero mas nada fica na cara de pau vai para o inferno porra de esposa eu que não quero meia odor ������seca lixo Odor kkksome não eu joga na rua dinovo magrinha lixo noite ruim piores anos kkkk dou risada dela na minha frente kkkk Coitada nem desejo sinto só isso e mentiras ou filha lixo KKK ou na cara de paukkkkkkknao se toca que não quero mas nada nem com porcaria de criança ������������lixo nascido Odor kkkk açorda maladrinha aparece grávida Odor KKK não gosto garota comer isso vai se fuder doente seca..passa fomr sua cara de doida que vontade de esfaquea corta ela toda. Esfaquear para sumir e insuportável porra de esposa meu quero largar sabe ler não sequinha palha porra de filha odeio essa piralha lixo .. kkkkkk esse encostou nascido atrapalha vida de Homem e horrível tá com elakkkk que dia piorkkkkkkkproza ruimodor kk
    [10/5 21:03]...:kkk

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