A Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira
(3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime
de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde
julho de 2017.
Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda
Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro
e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em
espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em
Salvador.
O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra
Araujo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo
os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é
autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.
Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. "O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa.
Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus
ao benefício pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada
em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito". disse Lindôra. A
decisão caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin. *Agência Brasil
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