A Justiça de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública atendeu
ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e condenou atual prefeito de
Itabuna Fernando Gomes de Oliveira (sem partido) a perda dos direitos
políticos. O gestor se tornou réu em uma ação civil de improbidade administrativa.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado
publicado na quinta-feira (13), em decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado,
Fernando Gomes também foi intimado a pagar uma multa dentro do prazo de quinze
dias, sob pena de acréscimo de 10%, além da penhora de bens.
Somado a isto, a
condenação do prefeito foi incluída no Cadastro Nacional de Condenados por Atos
de Improbidade Administrativa. A decisão cabe recurso. (BN)
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