Através de um novo projeto de lei que será apresentado na Câmara
Federal, o deputado Irmão Lázaro (PSC) pretende garantir a usuários do SUS
indenização caso eles sejam prejudicados.
A medida do parlamentar vem embasada
com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir indenização
a um preso mantido em situação tida como degradante no presídio de Corumbá/MS.
“Não discordo da
decisão do STF, afinal de contas os presídios devem ser espaços de
ressocialização dos presos, e mantê-los em condições dignas é obrigação do
estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário