O Ministério do Trabalhou informou nessa sexta (9), por meio
de nota, que não haverá aumento da jornada diária de oito horas de trabalho. A
jornada de trabalho de 44 horas semanais também não será alterada.
As
informações foram divulgadas depois de polêmica envolvendo o ministro da pasta,
Ronaldo Nogueira, após reunião com sindicalistas nesta quinta-feira (8).
Nogueira disse que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso
Nacional até o fim deste ano e, entre as medidas em pauta, está a proposta que
formalizará jornadas diárias de até 12 horas.
De acordo com o ministério, o que está em estudo é a
possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de
cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa
ao trabalhador.
O objetivo da medida é dar segurança jurídica às jornadas que
ainda não são reconhecidas formalmente. Como exemplo, a nota cita a escala de
12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o cumprimento da jornada
semanal de 44 horas semanais em cinco dias da semana.
“De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser
realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei
institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias
profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto
das mais diversas interpretações judiciais”, diz a nota.
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