O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em
encontro com sindicalistas nesta quinta-feira (8) que a reforma trabalhista vai
formalizar jornadas diárias de até 12 horas.
Hoje, contratos de trabalho de
profissionais da saúde e vigilantes, entre outros, costumam ser questionados na
Justiça, que não reconhece jornadas com mais de 8h ao dia. Esses profissionais
costumam atuar 12 horas seguidas para 36 horas de folgas.
A intenção, segundo O
Globo, é aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem padrão da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o ministro, a expectativa é
estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para que os
empregadores possam contratar com jornada inferior à da CLT e pagar de maneira
proporcional.
"Precisamos oferecer às pessoas condições de ser formalizado
para exercer uma atividade que lhe dê garantia de ocupação com renda e que ele seja
feliz", afirmou a O Globo. Com esse contrato, o trabalhador pode ter vários contratos,
receber FGTS, férias e 13º salário, todos proporcionais. Independente do
contrato, o teto de 48h por semana (44h, mais 4h extras) não pode ser
desrespeitado.
A jornada poderá ser distribuída com acordo coletivo, em
negociação entre empregadores e sindicato - não pode ser feita de maneira
individual, entre funcionário e patrão. "Quando dizemos que queremos
prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação
sindical uma legitimidade. O acordo não pode ser individual, tem que ter o
referendo da categoria".
O ministro diz que o governo não tem intenção de
mexer em direitos dos trabalhadores. "Não há nenhuma hipótese de mexer no
FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de jornada semanal, nós
não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos", garante.
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