O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para
avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi
publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias
para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.
A consulta será implementada por meio de audiências
públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com
estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de
implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.
As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria
de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a
colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos
Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed).
Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para
elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo
Santana.
De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o
diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do
magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os
pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de
subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos
normativos que regulamentam o novo ensino médio”.
A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em
2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária
para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja
possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o
que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os
estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na
outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para
aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às
áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao
ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade
das redes de ensino e das escolas.
Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os
itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024,
o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio. (AB)
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