O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
Pela
proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma
sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para
promulgação.
Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o
objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada
que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.
O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal. * Com informações da Agência Senado
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