O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou
nesta sexta-feira, 22, um levantamento de denúncias no canal que a pasta criou
para verificar o cumprimento do decreto que obriga os postos de combustíveis a
exibirem o comparativo de preços cobrados antes e após a diminuição do ICMS.
Desde o último dia 11 de junho, quando a página entrou no
ar, foram feitas 569 reclamações. O estado do Ceará é o campeão de denúncias,
com 109 registros, seguido da Bahia com 74 denúncias.
São Paulo e Minas Gerais registraram 64 e 42 reclamações,
respectivamente. Os estados com menos denúncias são Roraima, com um registro,
Rondônia, com dois, Amapá e Alagoas com quatro reclamações cada.
O canal segue aberto, na internet. “Através do formulário,
os cidadãos podem denunciar os estabelecimentos que não cumprem o decreto do
governo, que determina aos postos que exibam, de forma clara, a diferença entre
os preços cobrados em 22 de junho de 2022, antes da redução do ICMS que incide
sobre os combustíveis, e os valores atuais, para que os consumidores possam
comparar” ressaltou o Ministério da Justiça em nota.
Para fazer a denúncia basta o consumidor informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível a diferença dos preços. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do local denunciado.
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