Após pressões, placa Mercosul deve mudar em 2022

Após consulta pública realizada pelo Ministério da Infraestrutura, que teve fim na última quinta-feira,17, a história da placa Mercosul continua após pressão de fabricantes e órgãos de trânsito sobre o governo federal.

A maior parte das 305 sugestões reivindica as mesmas alterações solicitadas desde 2021 pelos Departamentos de Trânsito: iniciativas contra fraudes e clonagens, ações para reduzir os preços ao consumidor e o retorno da identificação de município e Estado nas chapas. 

A expectativa dos solicitantes é de que até a metade deste ano a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) atenda ao menos parte dos pedidos.

Ao UOL, Ivanio Inácio da Silva, presidente da Associação dos fabricantes de placas do Estado do Mato Grosso (Afaplacas-MT), afirmou que a discussão chegou a um ponto em que não há como a Senatran não se posicionar a favor das fabricantes e dos Detrans.

“A secretaria tem em mãos diversos documentos que comprovam o aumento das fraudes e outros problemas envolvendo a simplificação da placa Mercosul. Acredito que, depois de ouvir todos os segmentos envolvidos, até a metade do ano, a Senatran traga mudanças positivas”, opina.

A AND apresentou à pasta da Infraestrutura, em 2021, uma série de propostas para “aprimorar” o padrão Mercosul. Entre as críticas está o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Departamento Estadual de Trânsito.

Sendo assim, na maioria dos Estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente – sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans. Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais – que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a realização da consulta pública ocorreu para receber contribuições da sociedade civil para revisar e consolidar atos normativos em um único documento, conforme previsto no Decreto 10.139/2019. Mas o órgão não informa o teor das futuras alterações.

A partir do momento no qual a placa Mercosul entrou em vigor, em setembro de 2018. Os itens de segurança que preveniam fraudes foram retirados, como lacre, brasão dos municípios, ondas sinusoidais e efeito difrativo no acabamento – deixando a placa, de acordo com as demandas das estampadoras, cada vez mais fácil de ser clonada e alvo fácil de bandidos.

A ausência de homologação dos insumos também é questionada, o que faz com que placas fabricadas com diferentes materiais sejam comercializadas, com variação de espessura e cor, por exemplo, dificultando ainda mais a identificação de fraudes.

Embora tenha uma grande mobilização dos Detrans e associações de fabricantes de placas por mais segurança, a placa Mercosul passou por mais uma mudança que abriu mão de itens de proteção contra fraude. 

Na última quinta-feira, 17, foi aprovada uma resolução do Contran que exclui itens como filme térmico (hot stamp) com inscrição “Mercosul Brasil Mercosul” e marca d’água com emblema do Mercosul das placas pretas de veículos colecionáveis. Com isso, as placas de carros de coleção, com circulação restrita ao Brasil, estão ainda mais suscetíveis à fraudes.