O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quinta-feira
(2) que deve ser feito ainda neste mês o pagamento do Auxílio Brasil no valor
de R$ 400.
Em declaração no Palácio do Planalto, Roma disse que os
beneficiários ainda podem receber o pagamento retroativo ao mês de novembro.
O Auxílio Brasil foi elaborado pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família, que fazia pagamentos médios de
R$ 190.
“Ainda em dezembro pretendemos zerar a fila, passando de
14,7 milhões para 17 milhões de beneficiários [famílias]”, disse Roma.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, mecanismo para abrir espaço no orçamento e destravar o pagamento do auxílio.
“Os prazos estão apertados, estão além do que esperávamos,
mas não será obstáculo para a gente cumprir a nossa missão”, disse Roma.
O pagamento do auxílio é a principal aposta de Bolsonaro
para a campanha de reeleição ao Planalto em 2022.
A PEC dá calote em dívidas da União reconhecidas pela
Justiça. Como houve alteração no texto no Senado, a proposta precisa tramitar
novamente na Câmara dos Deputados.
Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do
próximo ano, a PEC tem dois pilares. Uma medida permite um drible no teto de
gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite.
A outra medida cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios -as dívidas que não entrarem nessa lista serão adiadas e quitadas em anos posteriores.
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