Policiais Civis e Penais aprovam paralisação das atividades por 48 horas

A Assembleia Unificada dos Policiais Civis e Policiais Penais baianos, realizada na terça-feira (21), no auditório do Sinpojud, em Salvador, aprovou ‘estado de greve’ das duas categorias e paralisação das atividades por 48 horas a partir da próxima segunda-feira (27) em protesto à PEC 159/2020.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) Reivon Pimentel, as medidas se deram por conta da falta de sensibilidade do governador da Bahia Rui Costa e por uma questão específica da categoria que é a falta de um tratamento isonômico com a polícia militar com relação aos requisitos propostos pela PEC 159/2020 da reforma da previdência.

“Segunda e terça todos os policiais civis e penais do estado da Bahia vão paralisar as atividades e se concentrarão na Assembleia Legislativa da Bahia. O governador Rui Costa tratou os iguais com desigualdade. 

Deu um tratamento para os colegas policiais militares, que é merecido, visto que tantos os policiais penais, civis e militares todos os dias arriscam as vidas para proteger a sociedade. Mas já que fazemos parte do tripé da segurança pública, nós exigimos do governador um tratamento igual”, afirmou.

Segundo Reivon Pimentel, a PEC 159 impõe requisitos diferenciados para os policiais militares, civis e penais. Ele explicou os pontos de insatisfação da categoria. “Primeiro a questão da integralidade e imparidade. Foi concedido para os policiais militares e negado para os civis e penais; pensão por morte. 

Para os policiais militares os familiares vão receber 100% da remuneração do falecido, enquanto nós vamos receber 60%; abono permanência. Hoje o servidor que adquire o direito à aposentadoria, mas resolve permanecer na ativa, tem a devolução integral da sua contribuição previdenciária. O governador nessa nova PEC quer reduzir, então o servidor aposentado que quiser permanecer na ativa vai pagar pra trabalhar”, disse.

O sindicalista considera que a PEC é ‘perversa e desigual’. Ele ressalta que a categoria entende a responsabilidade com a sociedade, mas que por falta de sensibilidade do governo do estado, a categoria já está preparada para cruzar os braços.