O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reversão
da desativação das 18 comarcas localizadas no interior do estado.
O ato, que
foi assinado pelo presidente em exercício, desembargador Augusto de Lima Bispo,
e pelos corregedores Lisbete Maria Teixeira Cezar Santos e Emílio Salomão Pinto
Resedá, acontece após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela
suspensão dos efeitos da Resolução nº 13, que tratava da desativação da instâncias
judiciais.
A partir de agora, segundo texto publicado nestas
segunda-feira (16) no Diário de Justiça, “os processos digitais de competência
das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas agrupadadoras, deverão
ser transferidos para as comarcas de origem”.
O ato ainda prevê que a medida
acontece como forma de “garantir a regular prestação jurisdicional”. A decisão
de desativar as comarcas foi tomada pelo TJ-BA em julho deste ano e, em 25 de
setembro, o CNJ determinou a suspensão de todos os atos que tratassem do tema,
até a análise do mérito da questão.
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