O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que
proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves
por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos
similares.
As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas
típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa
estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, de acordo com a
Agência Brasil.
O objetivo do texto é criar condições para que os
estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis
para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por
exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja
superpopulação comprovada por estudo.
A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção
animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da
eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as
punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.
Aves
De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos
por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original
também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com
entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre
outras instituições, para a realização de feiras de adoção.
Mas, por entender
que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram
pela retirada do trecho.
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos.
A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia
Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as
aves.
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