Governo propõe a extinção de cidades com menos de 5 mil pessoas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo governo federal nesta terça-feira (5) inclui os três princípios apelidados pela equipe econômica como “DDD”: 

Desobrigar, Desindexar e Desvincular, e prevê como uma das medidas mais polêmicas e complexas o projeto de extinguir cerca de 1.250 municípios brasileiros dos atuais 5.570.

Segundo a proposta, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. 

A PEC faz parte do Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado, entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Outras duas PECs, Emergencial e dos Fundos, fazem parte do pacote elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.253 cidades se encaixam neste perfil e seriam incorporadas a municípios vizinhos a partir de 2026. 

“Queremos que o Estado seja efetivo para o cidadão”, justificou. De acordo com dados do IBGE, estes municípios brasileiros têm menos que 5 mil habitantes.

Na Bahia dez cidades seriam rebaixadas para distrito. Veja a lista completa:

1. Maetinga (BA) – 3161 habitantes

2. Catolândia (BA) – 3577 habitantes

3. Lafaiete Coutinho (BA) – 3724 habitantes

4. Lajedinho (BA) – 3783 habitantes

5. Lajedão (BA) – 3955 habitantes

6. Ibiquera (BA) – 4044 habitantes

7. Dom Macedo Costa (BA) – 4058 habitantes

8. Contendas do Sincorá (BA) – 4066 habitantes

9. Aiquara (BA) – 4446 habitantes

10. Gavião (BA) – 4463 habitantes