O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto
Freitas, indeferiu, nesta segunda-feira (27), o pedido de liminar proposto pelo
Ministério Público para que a prefeitura suspendesse todos os processos de
licitação em andamento, contratos e pagamentos de quaisquer despesas
relacionados ao “São João se Encontra com Pedrão”.
Com a decisão judicial, está mantida a realização do Pedrão, que começa na quarta-feira (29) e se estende até o próximo domingo (3).
O juiz argumentou que, se a prefeitura decidiu realizar os festejos juninos sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros, os responsáveis pelas despesas ilegais serão punidos.
Mas suspender todas as
licitações, contratos e pagamentos às vésperas da grande festa será um ‘remédio
que pode fazer mais mal do que a própria doença’, pois causará um grande
problema econômico e social.
Em sua decisão, o juiz ponderou que os festejos juninos em Eunápolis já começaram há mais de 12 dias, de modo que os gastos já foram, em sua grande maioria, realizados. *Com informações do Radar 64
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