O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Atualmente
o salário é de R$ 2.424. A PEC, que segura para a promulgação, foi aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da
Casa.
Para a votação da PEC, dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram nas dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do plenário da Casa.
Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no
Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Após
a aprovação no segundo turno, os profissionais da categoria aplaudiram o
resultado.
Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica.
A proposta garante a esses profissionais adicional de
insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções
desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão
estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e
indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.
Relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que criou a
atividade quando era presidente da República, o texto apresentado sofreu uma
única alteração, mas não fez com que o texto precise voltar para análise da
Câmara dos Deputados.
“Atualmente, no Brasil, há cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, disse Collor, em seu relatório. “Acontece que esses agentes não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades para a nossa sociedade. O Brasil, após 30 anos da criação do programa, ainda não confere o tratamento que esses profissionais merecem”. (bahia.ba)
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