O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende,
até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O trecho, agora em vigor, foi publicado na
quarta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício
e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento
por falta de atualização cadastral.
Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão
da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano.
A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento. *Agência Brasil de Notícias
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