A juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara de Justiaça
Federal de São Paulo determinou o arquivamento de uma ação que investigava o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto tráfico internacional
de influência para favorecer a empreiteira OAS. A acusação foi feita com base
na delação do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro,
Os advogados do ex-presidente argumentaram que nenhuma
pessoa ouvida pela PF (Polícia Federal) confirmou a versão apresentada por
Pinheiro e que o próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem
indevida ao ex-presidente em novo depoimento.
Na decisão, a magistrada diz que não há elementos para
continuar investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito em
razão da idade dele.
“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal.
Isto porque todos possuem prazo prescricional de doze anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal. E como é notório o fato do investigado Luiz Inácio Lula da Silva possuir mais de setenta anos, o prazo passa a ser de seis anos”, assinou a juíza. (Bahia.Ba)
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