O Banco Central divulgou hoje novas regras de segurança para
o sistema de pagamentos Pix. Uma das medidas impõe limite de horário para
transações acima de R$ 1.000, que ficam "bloqueadas" entre 20h e 6h.
Também será fixado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de
48 horas para as instituições aprovarem pedidos para aumento dos limites de
transação. Em canais presenciais, a alteração terá efeito imediato.
Será possível cadastrar previamente contas que poderão
receber Pix acima dos limites estabelecidos, informou o Banco Central. Porém há
um prazo mínimo de 24 horas para aprovação, impedindo o cadastramento imediato
em situação de risco.
"O cliente poderá escolher não ter limite de dia, e optar pelo limite apenas à noite. Em caso de pedido de redução do limite por canais digitais, a mudança será imediata.
Mas em caso de aumento do limite, haverá um prazo mínimo de 24 horas para proteger o cliente", afirmou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello.
"É importante que a sociedade saiba disso, inclusive os
criminosos. A ideia é tirar incentivo a crimes violento por uso do Pix".
BC impõe limites para
combater sequestros
As medidas foram anunciadas após alta no registro de crimes
e golpes envolvendo o Pix, que permite transferências imediatas em qualquer dia
da semana. O Banco Central informou que as novas regras entrarão em vigor em
algumas semanas, para que as instituições tenham tempo de se adaptar.
"Essa intervenção protege o patrimônio das pessoas, não
diminui a usabilidade e desincentiva alguns crimes, como o sequestro relâmpago,
se o fruto do crime pode ser apenas R$ 1.000."
Em entrevista coletiva, Pinho de Mello acrescentou que o
Banco Central estudou a utilização do Pix no período noturno, para que o limite
não prejudicasse os usuários. "Durante a noite, 90% das transações tem
montante igual ou menor a R$ 500".
O Banco Central também estendeu regras para outros meios de
pagamento, como a modalidade TED. Agora, usuários não poderão fazer pagamentos
via TED para diferentes titularidades entre 20 horas e 6 horas, com exceção de
agendamentos.
Segundo o Banco Central, isso evita que, na impossibilidade
de uso do Pix, criminosos obriguem pessoas a agendarem um pagamento via TED
—que não pode ser cancelado.
"O custo [de crimes e golpes] em termos de sofrimento humano,
perda de sentimento de segurança, ou mesmo de vida, é irreparável.".
Segundo dados do Banco Central, a cada 100.000 transações
usando o Pix, 1 tem suspeita de fraude.
Crescem números de crimes
e golpes usando Pix
Entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 206
boletins de ocorrência de sequestro relâmpago no estado de São Paulo, segundo a
Secretaria de Segurança Pública. Os dados representam alta de 39,1% a mais do
que no mesmo período de 2020. A pasta, entretanto, não diz quantos envolvem o
Pix.
"O sequestro-relâmpago estava meio que adormecido. Mas
desde que o Pix entrou no mercado, em novembro de 2020, a gente notou aumento
significativo dos casos", conta o delegado Tarsio Severo, do Departamento
de Operações Especiais de Polícia (Dope).
O Pix também está sendo usado para aplicação de golpes a
partir do envio de textos via SMS. Nas mensagens, os criminosos oferecem
descontos falsos nas faturas de celular e do cartão de crédito, para que a
vítima faça a transferência instantânea.
Desde que foi lançado, em novembro de 2020, o Pix já movimentou mais de R$ 1,6 trilhão. O volume total de operações, até junho deste ano, é quase três vezes o de operações com TED e DOC, somadas. COMUNICAR ERRO. *UOL
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