A Coelba informou nesta sexta-feira (13) que, seguindo
recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), suspendeu os
cortes de energia na Bahia por cinco dias.
Ou seja, até terça-feira (17) nenhum
cliente que esteja com suas faturas em atraso em decorrência especifica do
descredenciamento das lotéricas poderá ter a energia cortada. A concessionária não informou, contudo, se serão cobrados
juros por esses dias de suspensão.
Desde o dia 1º de junho, os boletos de
cobrança das contas de luz não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do
estado. Na quarta-feira (11), o MP-BA recomendou ainda que a concessionária
restabeleça “com o máximo de urgência” o convênio com a Caixa Econômica Federal
(CEF), responsável pelas lotéricas.
No final de maio, a Coelba informou que desde novembro de
2017 tentava negociar a manuntenção do convênio com a CEF, sem êxito. Segundo a
concessionária, a Caixa apresentou um reajuste de 54% no valor da tarifa por
fatura arrecadada e este aumento inviabilizou manter o convênio de arrecadação
nas lotéricas. Em decorrência desse reajuste, outras empresas do setor elétrico
também não renovaram o contrato de arrecadação nas lotéricas. O consumidor pode
consultar aqui onde pagar a conta de luz no estado.
Uma audiência pública acontecerá no próximo dia 31 na sede
do MP-BA. Após a audiência pública, pontuou a promotora, caso o situação não
seja normalizada, o órgão deve judicializar o processo, cabendo assim a um juiz
exigir medidas para resolução do impasse.
Valores
Antes do reajuste proposto pela Caixa, cada lotérica recebia
o valor fixo de R$ 0,53 por cada conta paga. Depois do reajuste, esse valor
passaria para R$ 0,73. Entre os custos para as lotéricas listados por ele estão
a blindagem das casas, a contratação de carro-forte e o pagamento de seguros.
Procurada, a Caixa informou, por meio de nota que era de interesse
do banco manter o recebimento de todas as contas de arrecadação nas lotéricas,
"desde que os valores pagos a título de tarifas sejam compatíveis com os
custos absorvidos pela Caixa e, para tanto, o banco vem negociando com as
empresas que geram esses boletos para continuidade da arrecadação nos
lotéricos".
A CEF não informou os valores repassados. "Os contratos
e negociações do convênio são protegidos por sigilo bancário", disse em
nota a Caixa. As lotéricas continuam recebendo pagamento de contas de
concessionárias de serviços públicos - "desde que firmado convênio entre
as partes".
Soluções
A Coelba informou, em nota, que se reuniu com o MP-BA.
"Em reunião com o Ministério Público da Bahia, na tarde desta
quinta-feira, a Coelba reiterou a disponibilidade de tratar soluções para o
tema com o órgão e com as lideranças comunitárias presentes na audiência".
Também em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) informou que vai cobrar esclarecimentos e providências às
distribuidoras para que seja mantida estrutura adequada de atendimento aos
consumidores. A Agência disse também que a cobrança de qualquer taxa adicional
nos postos de atendimento para o consumidor efetuar o pagamento da conta de luz
é vedada pela legislação.
Notificação
A Coelba também foi notificada pela Coordenadoria de
Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para prestar esclarecimentos. A
companhia tem dez dias corridos para se manifestar para a Codecon. Segundo a
Codecon, a concessionária responderá a um processo administrativo, podendo
sofrer multa que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. * CORREIO
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