A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma
emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a
famílias de baixa renda. O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a
venda de seis distribuidoras da Eletrobras.
O texto ainda tem que passar pelo
Senado e depois ir para sanção presidencial. Hoje, a Tarifa Solidária dá
descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo.
Com 30kWh por mês,
é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês. Além disso, pela lei
atualmente em vigor, apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de
100% na conta de luz de até 50kWh por mês.
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