O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira (11) que a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 241 traz credibilidade para a economia
brasileira, mas ressaltou que ainda serão necessários sacrifícios para uma
reunificação nacional.
O plenário da Câmara aprovou – por 366 votos a 111 e
duas abstenções – a PEC 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20
anos.
O texto foi aprovado em primeiro turno ontem (10) à noite e precisa
passar por nova votação no plenário para seguir para o Senado.“De fato, isso [a
aprovação em primeiro turno] tem gerado, desde a noite de ontem, uma
credibilidade cada vez maior na nossa economia.
Não foram poucas as
manifestações que, hoje pela manhã, eu li e ouvi, não só de natureza nacional,
mas de natureza internacional para revelar que o Brasil é um país sério e que
leva a sério as contas públicas. Haverá sacrifícios. É possível em uma ou outra
coisa, mas em que todos colaboraremos”, afirmou Temer, durante assinatura de
acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
compartilhamento de informações.
Verbas não serão reduzidas para saúde e educação
Temer rebateu críticas de que a PEC 241 vai diminuir os
recursos para as áreas de saúde e educação. “Ontem, quando se aprovou um teto
para os gastos públicos, é claro que muitos levantaram vozes para dizer que ia
acabar com os programas sociais, vão diminuir as verbas da saúde e educação.
Quero registrar que isto não vai acontecer porque não há um teto para educação,
um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a justiça.
Há um
teto global, e, dentro deste teto geral, é que se conjugará o orçamento de
maneira a que saúde e educação, que são valores fundamentais no nosso sistema
no presente momento e talvez por muitos anos ainda, não tenham uma redução
dessas verbas”, disse o presidente da República.
Para Temer, a grande maioria dos deputados entendeu a
necessidade de um teto para os gastos públicos e aprovou “este primeiro gesto
governamental de suposto maior impacto na economia brasileira”. * Diário do Poder
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