O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira
(26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à
correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a
Previdência.
Como tem repercussão geral, a sentença vai balizar as decisões de
todos os tribunais do país, onde tramitam cerca de 182 mil processos sobre o
tema.
Por 7 votos a 4, a maioria do STF entendeu que a Constituição não
autoriza a chamada desaposentação, que permitiria ao aposentado que continua
trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e requerer outra, mais
vantajosa, que levasse em consideração as novas contribuições à Previdência.
A
advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que o governo já estuda entrar
com ações para pedir o ressarcimento dos recursos pagos a cidadãos que
conseguiram na Justiça o incremento do benefício. "É um tema sobre o qual
o INSS já vem se dedicando", afirmou Grace.
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